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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Medida cautelar com o fito de conceder efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris.
Por aplicação analógica da Súmula nº 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Decisão na íntegra sobre entrada de menores de 18 anos na Odonto Fantasy 2008
Para a concessão da liminar requerida faz-se necessário analisar se estão presentes os requesitos do fumi bonis juris e periculum in mora.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:19
Ministro Humberto Martins nega suspensão de ação penal contra irmãs investigadas na Operação Lama Asfáltica
iuris) nem o risco de perecimento do direito alegado (periculum in mora).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Ação ordinária. Liminar concedida. Fornecimento de medicação, tratamento médico, psicológico e pensão mensal.
iuris e periculum in mora. Desprovimento do agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:02
Liminar suspende cobrança de taxa.
A liminar foi concedida em razão de o relator entender estar presente o periculum in mora, um dos requisitos necessários para concessão da cautelar.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:13
Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra
in mora, o indeferimento da liminar é medida mais adequada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Conexão por acessoriedade. Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC. A) ação cautelar inominada. Necessária manutenção da medida liminar que vislumbrou o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Conexão por acessoriedade. Incidência dos artigos 108 e 800 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.
confluência do fumus boni juris e do periculum in mora, em face da lei e da prova dos autos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:30
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
De acordo com o entendimento da Seção o periculum in mora é presumido em lei, em razão da gravidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse com pedido de liminar. Prevalência do título fundamentado no domínio.
legais: Fumus Boni Juris e Periculum in Mora. Manutenção da decisão hostilizada. Recurso conhecido e desprovido.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:40
Indeferido habeas corpus de juiz investigado na Operação Dominó
excepcional, desde que configurados o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo na demora).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e material. Irresignação tão-só quanto à existência de dano moral. Cobrança de prestação em data diversa da avençada entre os contratantes.
danoso. Presença de "fumus boni iuris et periculum in mora". Manutenção da medida liminar. Improvimento da apelação. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:16
Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:37
Suspensa decisão judicial que determinava incidência de ICMS sobre importação feita por construtora
jurídica e o periculum in mora, ante o início dos procedimentos para a inscrição dos débitos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto conta decisão que negou seguimento ao recurso especial. Possibilidade, excepcionalmente.
direito - Ocorrência - Entrega da menor para outro casal cadastrado - Periculum in mora - Verificação - Pedido Cautelar Deferido.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:18
Agravo regimental. Ação cautelar.
Periculum in moracomprovado. Pretensão liminar deferida. Agravo regimental interposto pelo réu.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:10
Prefeito consegue na Justiça direito de resposta na rádio
Além do direito de resposta na emissora, o prefeito pede também uma indenização por danos morais. A Rádio terá que conceder o prazo de resposta em dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais